Política de privacidade

  1. IDENTIFICAÇÃO

Nome

Odontomedical – Material Dentário e de Medicina Geral, Unipessoal, Lda. (Doravante “ODONTOMEDICAL”)

Direção

Rua Soares dos Reis, 2C

2675-612 Odivelas

 (Portugal)

NIF

503602213

Telefone (+351) 21 931 09 39
E-Mail info@om-medical.pt
   
   
   
  1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Através da leitura da presente Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre a forma pela qual a ODONTOMEDICAL recolhe, trata e protege os dados de caráter pessoal que são fornecidos através dos formulários disponíveis no Website https://om-medical.pt (doravante, o “WebSite”), bem como os próprios à  sua navegação e aqueles outros dados que você possa fornecer no futuro à ODONTOMEDICAL.                                                                                     

De acordo com o disposto na legislação em vigor e aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador dá o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco, a que os dados pessoais que fornece através do Website sejam tratados pela ODONTOMEDICAL, sendo esta o Responsável pelo Tratamento, a menos que, no momento da recolha dos mesmos, seja indicado o contrário. 

O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer os seus dados pessoais à ODONTOMEDICAL.

 

  1. OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR OS DADOS

 

Os dados solicitados nos formulários dispostos no Website são, em geral, obrigatórios (a menos que no campo requerido esteja indicado o contrário) para cumprir com as finalidades estabelecidas.

Portanto, se os mesmos não forem disponibilizados ou não forem fornecidos corretamente, as solicitações dos utilizadores não poderão ser atendidas.

 

  1. COM QUE FINALIDADE TRATARÁ A ODONTOMEDICAL OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR E DURANTE QUANTO TEMPO?

 

Os dados pessoais recolhidos serão processados pela ODONTOMEDICAL de acordo com as seguintes finalidades:

  • Gerir o seu registo como utilizador na plataforma online de propriedade da ODONTOMEDICAL e alojada neste site. No entanto, em todo o caso, o utilizador deve verificar e validar o seu registo inserindo o seu nome de utilizador e palavra-passe.
  • Gestão da aquisição dos produtos selecionados pelo utilizador, bem como a faturação e envio dos mesmos, tanto no processo normal de compra como na modalidade de pedido rápido.
  • Gerir, administrar, prestar, expandir e melhorar os serviços para os quais o utilizador decidiu inscrever-se ou registar-se.
  • Adequar ditos serviços para melhorar a sua qualidade face ao utilizador.
  • Projetar novos serviços relacionados aos anteriores.
  • Remeter periodicamente (via e-mail) comunicações eletrónicas com ofertas, promoções e notícias personalizadas e relacionadas com a nossa plataforma online, a menos que indicado de outra forma ou o utilizador se oponha ou revogue o seu consentimento.
  • Enviar periodicamente informações comerciais e/ou promocionais relacionadas com o sector de produtos de saúde, a menos que indicado de outra forma ou o utilizador se oponha ou revogue o seu consentimento.
  • Gerir os seus pedidos de contato, informação e consultas com a ODONTOMEDICAL através dos canais previstos para este efeito no Website.
  • Gestão da área privada dos utilizadores ou qualquer outro contato ou entidade colaboradora da ODONTOMEDICAL
  • Processamento e resposta de perguntas enviadas pelos utilizadores.
  • Manutenção, suporte e atualização do Website, bem como os conteúdos ou áreas restritas dos utilizadores.
  • Resolver os possíveis incidentes técnicos ou de qualquer outra natureza que possam surgir em relação ao Website, bem como a sua comunicação aos utilizadores.
  • Gestão e resposta dos direitos dos detentores dos dados.
  • Realização de relatórios estatísticos sobre os hábitos de acesso e atividade desenvolvidos pelos utilizadores no Website.
  • Analisar os seus dados para desenvolver perfis de utilizador que permitam definir com mais detalhes os produtos que possam ser do seu interesse.
  • Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas.
  • Receção e gestão de curriculum através do e-mail indicado.
  • Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para a realização dos fins para os quais foram recolhidos, a menos que o utilizador solicite à ODONTOMEDICAL a sua remoção, se oponha ou revogue o seu consentimento.

 

  1. QUE DADOS DO UTILIZADOR TRATARÁ A EMPRESA?

 

A ODONTOMEDICAL tratará os dados solicitados e, em qualquer caso, aqueles que forem indicados como obrigatórios para a prestação do serviço solicitado ou a contratação do produto selecionado pelo utilizador. Caso o Utilizador não forneça os dados marcados como obrigatórios, isso implicará a impossibilidade de realizar a prestação dos produtos e/ou serviços contratados.

No caso em que o Utilizador forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento dos mesmos e compromete-se a transferir as informações contidas na Política de Privacidade ao interessado, proprietário dos referidos dados, isentando a ODONTOMEDICAL de qualquer responsabilidade neste sentido. No entanto, a ODONTOMEDICAL poderá levar a cabo as verificações necessárias para constatar este facto, adotando as medidas de diligência correspondentes, de acordo com as normas de proteção de dados.

 

  1. QUAL É A LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

 

A legitimação do tratamento de dados será:

  • Para o registo na plataforma como Utilizador registado, o consentimento do mesmo.
  • Para a contratação de qualquer um dos produtos e/ou serviços oferecidos através do Website, bem como a faturação e envio dos mesmos, é a execução de tal contrato.
  • Para a gestão de consultas, pedidos de informação, queixas e reclamações, o consentimento dado pelo utilizador para isso.
  • Para a realização de relatórios estatísticos, o legítimo interesse da ODONTOMEDICAL.
  • Para o tratamento dos seus dados para fins de marketing, relativos a produtos e serviços próprios da ODONTOMEDICAL para os seus clientes, será baseado no interesse legítimo reconhecido pela normativa.
  • Para a gestão dos currículos, será o consentimento dado pelo candidato.

 

Os consentimentos obtidos para os fins acima mencionados são independentes, de modo que o utilizador poderá revogar um ou vários destes sem afetar os demais. Poderá revogar o seu consentimento para qualquer um dos tratamentos, embora isso não afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

Para revogar o referido consentimento, o Utilizador pode contatar a ODONTOMEDICAL através do e-mail: info@om-medical.pt 

 

  1. COM QUEM SERÃO PARTILHADOS OS DADOS DO UTILIZADOR?

 

Os dados do Utilizador poderão ser comunicados a:

  • Empresas do Grupo ao qual a ODONTOMEDICAL pertence, exclusivamente para fins administrativos internos e/ou para os fins anteriormente indicados.
  • Os bancos e entidades financeiras para a cobrança dos serviços oferecidos.
  • As entidades encarregadas da gestão dos produtos e serviços que, se for o caso, correspondam.
  • Administrações Públicas, em relação às competências que lhes são atribuídas.
  • As Forças e Órgãos de Segurança do Estado, em virtude do estabelecido na Lei.

 

Adicionalmente, os dados podem estar acessíveis a fornecedores da ODONTOMEDICAL, sendo o referido acesso necessário para o adequado cumprimento das obrigações legais e/ou prestação de serviços relacionados aos fins anteriormente mencionados. Esses fornecedores não tratarão os seus dados para finalidades próprias que não tenham sido previamente informadas pela ODONTOMEDICAL.

 

  1. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS DADOS DO UTILIZADOR?

Os dados pessoais fornecidos pelo interessado, para a formalização e gestão da relação contratual, serão mantidos durante o período temporal legalmente estabelecido, qualquer que seja a causa de finalização da mesma.

Para tratamentos como o registo do Utilizador e o envio de comunicações comerciais, os dados serão mantidos desde que o Utilizador não se oponha a tais tratamentos.

Em relação ao pedido de informações e consultas, os mesmos serão mantidos durante o termo legalmente estabelecido.

 

  1. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador:

  • Garante que é maior de 18 anos de idade e que os dados que fornece à ODONTOMEDICAL são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para estes efeitos, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados comunicados e manterá convenientemente atualizada a informação facilitada, de tal forma que responda à sua situação real.
  • Garante que informou a terceiros de quem forneceu seus dados, no caso de o ter feito, dos aspetos contidos neste documento. Também garante que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à ODONTOMEDICAL para os fins indicados.
  • Será responsável pelas informações falsas ou imprecisas que forneça através do Website e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar à ODONTOMEDICAL ou a terceiros.

 

  1. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS.

 

Uma das finalidades para as quais a ODONTOMEDICAL trata os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores é enviar-lhes comunicações eletrónicas com informação relativa a produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os Utilizadores. Sempre que se realize alguma comunicação deste tipo, será dirigida única e exclusivamente àqueles utilizadores que não se opuseram ao envio das mesmas. No caso de utilizadores que contratem produtos oferecidos através do Website, as comunicações eletrónicas ser-lhes-ão enviadas, desde que não tenham previamente expressado a recusa na sua receção.

Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da ODONTOMEDICAL, poderá solicitar o cancelamento do serviço, enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@om-medical.pt assim como indicar a sua recusa em recebê-los, através dos meios disponíveis para o utilizador e previstos para esse fim ou indicá-lo por meio da opção de cancelamento fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas.

Do mesmo modo, pode opor-se e/ou revogar o consentimento e para isso, em cada uma das comunicações comerciais enviadas, será informado dos meios pelos quais pode fazê-lo.

 

  1. EXERCÍCIO DE DIREITOS

 

O utilizador pode enviar uma carta para o endereço indicado no cabeçalho desta Política ou através de um e-mail para o endereço info@om-medical.pt  com a referência “Proteção de Dados”, anexando uma fotocópia do seu documento de identidade (bilhete de identidade ou cartão do cidadão), a qualquer momento e de forma gratuita, para:

  • Revogar os consentimentos concedidos.
  • Obter confirmação sobre se a ODONTOMEDICAL está a processar dados pessoais relativos ao utilizador ou não.
  • Aceder aos seus dados pessoais.
  • Retificar dados imprecisos ou incompletos.
  • Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
  • Obter da ODONTOMEDICAL a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.
  • Interpor uma reclamação relativa à proteção de seus dados pessoais perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados no endereço Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa.

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

A ODONTOMEDICAL tratará os dados do Utilizador, em todos os momentos, de forma absolutamente confidencial e mantendo o segredo dos mesmos, em conformidade com o previsto na normativa de aplicação, adotando para o efeito as medidas de índole técnico-organizativa necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.

 

Última atualização: 10 de outubro de 2022