- IDENTIFICAÇÃO
Nome |
Odontomedical – Material Dentário e de Medicina Geral, Unipessoal, Lda. (Doravante “ODONTOMEDICAL”) |
Direção |
Rua Soares dos Reis, 2C 2675-612 Odivelas (Portugal) |
NIF |
503602213 |
Telefone | (+351) 21 931 09 39 |
info@om-medical.pt | |
- INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
Através da leitura da presente Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre a forma pela qual a ODONTOMEDICAL recolhe, trata e protege os dados de caráter pessoal que são fornecidos através dos formulários disponíveis no Website https://om-medical.pt (doravante, o “WebSite”), bem como os próprios à sua navegação e aqueles outros dados que você possa fornecer no futuro à ODONTOMEDICAL.
De acordo com o disposto na legislação em vigor e aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador dá o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco, a que os dados pessoais que fornece através do Website sejam tratados pela ODONTOMEDICAL, sendo esta o Responsável pelo Tratamento, a menos que, no momento da recolha dos mesmos, seja indicado o contrário.
O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer os seus dados pessoais à ODONTOMEDICAL.
- OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR OS DADOS
Os dados solicitados nos formulários dispostos no Website são, em geral, obrigatórios (a menos que no campo requerido esteja indicado o contrário) para cumprir com as finalidades estabelecidas.
Portanto, se os mesmos não forem disponibilizados ou não forem fornecidos corretamente, as solicitações dos utilizadores não poderão ser atendidas.
- COM QUE FINALIDADE TRATARÁ A ODONTOMEDICAL OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR E DURANTE QUANTO TEMPO?
Os dados pessoais recolhidos serão processados pela ODONTOMEDICAL de acordo com as seguintes finalidades:
- Gerir o seu registo como utilizador na plataforma online de propriedade da ODONTOMEDICAL e alojada neste site. No entanto, em todo o caso, o utilizador deve verificar e validar o seu registo inserindo o seu nome de utilizador e palavra-passe.
- Gestão da aquisição dos produtos selecionados pelo utilizador, bem como a faturação e envio dos mesmos, tanto no processo normal de compra como na modalidade de pedido rápido.
- Gerir, administrar, prestar, expandir e melhorar os serviços para os quais o utilizador decidiu inscrever-se ou registar-se.
- Adequar ditos serviços para melhorar a sua qualidade face ao utilizador.
- Projetar novos serviços relacionados aos anteriores.
- Remeter periodicamente (via e-mail) comunicações eletrónicas com ofertas, promoções e notícias personalizadas e relacionadas com a nossa plataforma online, a menos que indicado de outra forma ou o utilizador se oponha ou revogue o seu consentimento.
- Enviar periodicamente informações comerciais e/ou promocionais relacionadas com o sector de produtos de saúde, a menos que indicado de outra forma ou o utilizador se oponha ou revogue o seu consentimento.
- Gerir os seus pedidos de contato, informação e consultas com a ODONTOMEDICAL através dos canais previstos para este efeito no Website.
- Gestão da área privada dos utilizadores ou qualquer outro contato ou entidade colaboradora da ODONTOMEDICAL
- Processamento e resposta de perguntas enviadas pelos utilizadores.
- Manutenção, suporte e atualização do Website, bem como os conteúdos ou áreas restritas dos utilizadores.
- Resolver os possíveis incidentes técnicos ou de qualquer outra natureza que possam surgir em relação ao Website, bem como a sua comunicação aos utilizadores.
- Gestão e resposta dos direitos dos detentores dos dados.
- Realização de relatórios estatísticos sobre os hábitos de acesso e atividade desenvolvidos pelos utilizadores no Website.
- Analisar os seus dados para desenvolver perfis de utilizador que permitam definir com mais detalhes os produtos que possam ser do seu interesse.
- Cumprir as obrigações legalmente estabelecidas.
- Receção e gestão de curriculum através do e-mail indicado.
- Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para a realização dos fins para os quais foram recolhidos, a menos que o utilizador solicite à ODONTOMEDICAL a sua remoção, se oponha ou revogue o seu consentimento.
- QUE DADOS DO UTILIZADOR TRATARÁ A EMPRESA?
A ODONTOMEDICAL tratará os dados solicitados e, em qualquer caso, aqueles que forem indicados como obrigatórios para a prestação do serviço solicitado ou a contratação do produto selecionado pelo utilizador. Caso o Utilizador não forneça os dados marcados como obrigatórios, isso implicará a impossibilidade de realizar a prestação dos produtos e/ou serviços contratados.
No caso em que o Utilizador forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento dos mesmos e compromete-se a transferir as informações contidas na Política de Privacidade ao interessado, proprietário dos referidos dados, isentando a ODONTOMEDICAL de qualquer responsabilidade neste sentido. No entanto, a ODONTOMEDICAL poderá levar a cabo as verificações necessárias para constatar este facto, adotando as medidas de diligência correspondentes, de acordo com as normas de proteção de dados.
- QUAL É A LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
A legitimação do tratamento de dados será:
- Para o registo na plataforma como Utilizador registado, o consentimento do mesmo.
- Para a contratação de qualquer um dos produtos e/ou serviços oferecidos através do Website, bem como a faturação e envio dos mesmos, é a execução de tal contrato.
- Para a gestão de consultas, pedidos de informação, queixas e reclamações, o consentimento dado pelo utilizador para isso.
- Para a realização de relatórios estatísticos, o legítimo interesse da ODONTOMEDICAL.
- Para o tratamento dos seus dados para fins de marketing, relativos a produtos e serviços próprios da ODONTOMEDICAL para os seus clientes, será baseado no interesse legítimo reconhecido pela normativa.
- Para a gestão dos currículos, será o consentimento dado pelo candidato.
Os consentimentos obtidos para os fins acima mencionados são independentes, de modo que o utilizador poderá revogar um ou vários destes sem afetar os demais. Poderá revogar o seu consentimento para qualquer um dos tratamentos, embora isso não afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
Para revogar o referido consentimento, o Utilizador pode contatar a ODONTOMEDICAL através do e-mail: info@om-medical.pt
- COM QUEM SERÃO PARTILHADOS OS DADOS DO UTILIZADOR?
Os dados do Utilizador poderão ser comunicados a:
- Empresas do Grupo ao qual a ODONTOMEDICAL pertence, exclusivamente para fins administrativos internos e/ou para os fins anteriormente indicados.
- Os bancos e entidades financeiras para a cobrança dos serviços oferecidos.
- As entidades encarregadas da gestão dos produtos e serviços que, se for o caso, correspondam.
- Administrações Públicas, em relação às competências que lhes são atribuídas.
- As Forças e Órgãos de Segurança do Estado, em virtude do estabelecido na Lei.
Adicionalmente, os dados podem estar acessíveis a fornecedores da ODONTOMEDICAL, sendo o referido acesso necessário para o adequado cumprimento das obrigações legais e/ou prestação de serviços relacionados aos fins anteriormente mencionados. Esses fornecedores não tratarão os seus dados para finalidades próprias que não tenham sido previamente informadas pela ODONTOMEDICAL.
- DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS DADOS DO UTILIZADOR?
Os dados pessoais fornecidos pelo interessado, para a formalização e gestão da relação contratual, serão mantidos durante o período temporal legalmente estabelecido, qualquer que seja a causa de finalização da mesma.
Para tratamentos como o registo do Utilizador e o envio de comunicações comerciais, os dados serão mantidos desde que o Utilizador não se oponha a tais tratamentos.
Em relação ao pedido de informações e consultas, os mesmos serão mantidos durante o termo legalmente estabelecido.
- RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador:
- Garante que é maior de 18 anos de idade e que os dados que fornece à ODONTOMEDICAL são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para estes efeitos, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados comunicados e manterá convenientemente atualizada a informação facilitada, de tal forma que responda à sua situação real.
- Garante que informou a terceiros de quem forneceu seus dados, no caso de o ter feito, dos aspetos contidos neste documento. Também garante que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à ODONTOMEDICAL para os fins indicados.
- Será responsável pelas informações falsas ou imprecisas que forneça através do Website e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar à ODONTOMEDICAL ou a terceiros.
- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS.
Uma das finalidades para as quais a ODONTOMEDICAL trata os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores é enviar-lhes comunicações eletrónicas com informação relativa a produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os Utilizadores. Sempre que se realize alguma comunicação deste tipo, será dirigida única e exclusivamente àqueles utilizadores que não se opuseram ao envio das mesmas. No caso de utilizadores que contratem produtos oferecidos através do Website, as comunicações eletrónicas ser-lhes-ão enviadas, desde que não tenham previamente expressado a recusa na sua receção.
Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da ODONTOMEDICAL, poderá solicitar o cancelamento do serviço, enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@om-medical.pt assim como indicar a sua recusa em recebê-los, através dos meios disponíveis para o utilizador e previstos para esse fim ou indicá-lo por meio da opção de cancelamento fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas.
Do mesmo modo, pode opor-se e/ou revogar o consentimento e para isso, em cada uma das comunicações comerciais enviadas, será informado dos meios pelos quais pode fazê-lo.
- EXERCÍCIO DE DIREITOS
O utilizador pode enviar uma carta para o endereço indicado no cabeçalho desta Política ou através de um e-mail para o endereço info@om-medical.pt com a referência “Proteção de Dados”, anexando uma fotocópia do seu documento de identidade (bilhete de identidade ou cartão do cidadão), a qualquer momento e de forma gratuita, para:
- Revogar os consentimentos concedidos.
- Obter confirmação sobre se a ODONTOMEDICAL está a processar dados pessoais relativos ao utilizador ou não.
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Retificar dados imprecisos ou incompletos.
- Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Obter da ODONTOMEDICAL a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
- Interpor uma reclamação relativa à proteção de seus dados pessoais perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados no endereço Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
A ODONTOMEDICAL tratará os dados do Utilizador, em todos os momentos, de forma absolutamente confidencial e mantendo o segredo dos mesmos, em conformidade com o previsto na normativa de aplicação, adotando para o efeito as medidas de índole técnico-organizativa necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.
Última atualização: 10 de outubro de 2022